04/09/2019 às 16h56min - Atualizada em 04/09/2019 às 16h56min

Prefeitura legaliza vendedores ambulantes em Nova Venécia

Segundo a prefeitura, O termo de autorização é um documento que permite a instalação de um comércio ambulante em vias e logradouros públicos e incentiva o empreendedorismo, trabalho e geração de renda.

Dean Nonato - Nova Venécia
Divulgação
Agora vendedores ambulantes que atuam nas ruas do centro de Nova Venécia, no noroeste do Estado, podem comemorar. É que a prefeitura local acaba legalizar esses vendedores ambulantes por meio de um Termo de Permissão de Uso para Utilização de Vias e Logradouros do Comércio Veneciano de Alimentação. O documento foi assinado no ultimo dia 15 de agosto pelo prefeito Mário Sergio Lubiana – Lubiana Barrigueira – além de secretários municipais, o Coordenador de Fiscalização da Casa do Empreendedor Lodir Guarnier, chefe do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Moises Marré, além de 21 vendedores que atuam na cidade.

Segundo a prefeitura, O termo de autorização é um documento que permite a instalação de um comércio ambulante em vias e logradouros públicos e incentiva o empreendedorismo, trabalho e geração de renda. Para o prefeito municipal, o documento levará mais dignidade e segurança para os ambulantes. “Uma forma de levar os ambulantes para legalidade e formalidade, sem tirá-los das suas fontes de renda, favorecendo para um trabalho digno e organizado, contribuindo e facilitando a vida de quem vende e de quem consome”, disse Barrigueira.

Antes de receber o documento, os vendedores passaram por curso de capacitação e orientação no Incaper do município. “Ficamos felizes de poder colaborar com o grupo, através de cursos de capacitação e diversas ações. Acreditamos nas pessoas e agradecemos a parceria com a prefeitura e com os vendedores  ambulantes”, Afirma Moises Marré chefe do Incaper do município. O secretário de Planejamento, Edson Marquiori, disse que o Termo legalizou mais de vinte pontos de comércio ambulante espalhados pela cidade.

O município destaca ainda que a venda dos produtos está sujeita a todas as leis municipais, estaduais e federais como o controle de higiene na venda de alimentos, legalização de transito como no bairro Rúbia, Bairro Altoé, Rua Colatina e nas praças da cidade. Para o processo de legalização foi necessário o apoio da Câmara de Vereadores que aprovou o projeto de lei e também ajudou no trabalho de qualificação dos ambulantes juntamente com o Incaper. “cada ambulante terá um contrato anual com o município, pagamento de taxa, alvará, vigilância sanitária, para cada dia servir melhor a sociedade com produtos de qualidade”, disse Lodir, chefe de fiscalização da Casa do Empreendedor.
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